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Concurso INSS: realocação de 319 servidores da INFRAERO é autorizada
Decisão foi tomada após audiência de mediação
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 09 de outubro, a autorização para realocação de 319 servidores da Infraero para o Instituto Nacional de Seguridade Social por tempo indeterminado. A medida faz parte do acordo firmado após a audiência de Ação Civil Pública realizada na última semana.

O retorno dos empregados à Infraero poderá ocorrer a qualquer momento, por decisão do Ministério da Economia. Além disso, o INSS deve assegurar que estes servidores não exercerão atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Conforme a ata da audiência de mediação, o INSS informou que irá realizar uma realocação de servidores da INFRAERO para o Instituto, como uma forma de mitigar o déficit de pessoal, que atualmente ultrapassa os 19 mil cargos vagos.

Diante da manifestação do INSS, o MPF propôs o adiamento da decisão sobre o pedido de realização do concurso INSS por 6 meses, devendo o órgão apresentar relatórios mensais da evolução dos trabalhos. Diante do acordo, o juiz determinou a suspensão do processo pelo tempo sugerido pelo Ministério Público Federal.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em 1º de agosto e exigiu que fossem tomadas as medidas necessárias para o recrutamento de agentes públicos no órgão previdenciário, de modo a dar vazão às demandas de requerimentos administrativos em curso.

De acordo com o levantamento realizado pelo MPF, foi verificado um aumento significativo de “tarefas” pendentes no sistema do INSS e que os esforços pela informatização não tem surtido o efeito desejado.

Para completar o quadro preocupante, até julho de 2019 foi verificada a existência de 17.392 cargos vagos de Técnico do Seguro Social e 2.246 de Analista do Seguro Social. Para piorar, 4.625 Técnicos da ativa já têm condições de solicitar aposentadoria, juntamente com 96 Analistas do Seguro Social. A íntegra do documento está disponível no fim do artigo.

 

 
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